Neste mês, um casal um casal encontrou uma câmera escondida em um quarto de resort em Porto de Galinhas (PE). A Polícia Civil de Pernambuco investiga o caso como “registro não autorizado de intimidade sexual”.
O caso trouxe à tona uma discussão que ocorre no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 9.930/2018, que aumenta a pena do crime de registrar e divulgar, sem consentimento, vídeos ou imagens íntimas de uma pessoa. O texto segue para ser analisado no Senado Federal.
O advogado criminalista Oberdan Costa reiterou a necessidade do aumento da pena, já que se trata “de uma pena desproporcionalmente pequena para uma invasão [de privacidade] tão grande”.
Confira a reportagem completa do jornal Correio da Manhã: