Aprovada em dezembro de 2019, a Lei 13.964 – conhecida como “anticrime” – chegou com a proposta de modernizar e aumentar a punição de crimes considerados de natureza grave, como tráfico de drogas e homicídios. Além disso, trouxe mais garantias aos acusados, por exemplo, a audiência de custódia.
Essas e outras alterações trouxeram discussões no mundo jurídico. Como elas serão aplicadas e como isso deve impactar no processo penal brasileiro? Com esse foco, os advogados Alexandre Queiroz e Oberdan Costa, do escritório QVQR Advocacia, foram convidados a participar do Grupo Focal com Operadores do Direito, em 18 de outubro.
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