O advogado especialista em direito penal, Oberdan Costa, explicou, em entrevista ao Correio da Manhã, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o uso de VPNs para acessar o X e impõe multa, viola princípios constitucionais, como o da intranscendência das penas

O advogado especialista em direito penal, Oberdan Costa, explicou, em entrevista ao Correio da Manhã, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o uso de VPNs para acessar o X e impõe multa, viola princípios constitucionais, como o da intranscendência das penas

O advogado especialista em direito penal, Oberdan Costa, explicou, em entrevista ao Correio da Manhã, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o uso de VPNs para acessar o X e impõe multa, viola princípios constitucionais, como o da intranscendência...