Na Mídia

Karolyne Guimarães escreve artigo para o Migalhas sobre decisão inédita envolvendo lei de licitações

A décima turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus a um réu que havia sido demitido de emprego público após quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Conforme a decisão judicial, a condenação se...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na manhã desta quarta-feira (26), o inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indiciados réus por tentativa de golpe de...

A defesa de Bolsonaro pediu que o julgamento fosse realizado no plenário do STF, com a participação de todo o colegiado de ministros do STF. Ouvida pela Arko Advice, a advogada penal Karolyne Guimarães avaliou, porém, que a decisão na Primeira Turma seria mais interessante para o ex-presidente, tendo em vista que poderia ser recorrida ao plenário, onde Bolsonaro teria uma “segunda chance”.

Os posicionamentos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acenderam a esperança nas defesas dos réus da trama golpista. O magistrado acompanhou o voto do ministro relator...

Conforme a especialista em advocacia criminal Karolyne Guimarães, ainda cabe recurso tanto para o MP quanto para os acusados. Ela ainda enfatiza que é muito melhor para o réu ser absolvido pela atipicidade dos fatos e não por falta de prova.

Ao Correio da Manh.ã, advogada Karolyne Guimarães comenta próximos passos do julgamento de Bolsonaro

Criminalista Karolyne Guimarães comenta arquivamento de inquérito que investigava Ibaneis por 8/1

Durante o Carnaval, período de intensa festividade e celebração, é urgente reforçar a importância do respeito e da segurança, especialmente no que tange ao tratamento dispensado às mulheres. Com o intuito de combater o assédio e a violência de gênero, a legislação brasileira tem avançado significativamente nos últimos anos, culminando com a promulgação da Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que instituiu o protocolo “Não é Não”.

Durante o Carnaval, período de intensa festividade e celebração, é urgente reforçar a importância do respeito e da segurança, especialmente no que tange ao tratamento dispensado às mulheres. Com o intuito de combater o assédio e a violência de gênero, a legislação brasileira tem avançado significativamente nos últimos anos, culminando com a promulgação da Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que instituiu o protocolo “Não é Não”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe até o fim de fevereiro.

Ao Correio da Manhã, a especialista em advocacia criminal Karolyne Guimarães disse que, após o oferecimento da denúncia pela PGR, a primeira medida será a análise do relator – o ministro Alexandre de Moraes – para verificar se existem elementos claros que justifiquem a absolvição sumária.

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para retirar o aumento de pena de um réu que havia sido condenado por crime previsto na antiga lei de licitações (n° 8.666/93). A norma foi revogada em 30 de dezembro de 2023, e, desde então, os processos licitatórios no país passaram a ser regidos pela lei nº 14.133/21.

O debate em torno do chamado PL da Anistia continua em pauta, dois anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo o criminalista Oberdan Costa, o projeto de lei proposto pelo senador Hamilton Mourão busca conceder anistia a crimes específicos, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não exime os envolvidos de responderem por delitos como dano ao patrimônio tombado, associação criminosa e outros.

Em entrevista concedida ao portal Congresso em Foco/UOL, o criminalista Oberdan Costa trouxe uma análise crítica sobre a estratégia de defesa adotada pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio e Eduardo Bolsonaro, diante das graves acusações enfrentadas pelo ex-mandatário.

As implicações legais do ‘Inquérito do Golpe’ e seus desdobramentos políticos são temas que têm mobilizado o debate público e jurídico em todo o Brasil. Neste artigo para a editoria Direito e Justiça, do Correio Braziliense, o advogado criminalista Oberdan Costa analisa detalhadamente as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos, explorando os aspectos legais, as possíveis consequências para os investigados e os desafios que o caso impõe ao Estado Democrático de Direito

O advogado criminalista Dr. Oberdan Costa comentou os desdobramentos jurídicos do pedido de prisão feito pelo PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O criminalista Oberdan Costa concedeu entrevista detalhada sobre o julgamento de pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho, em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a conversa, o especialista abordou os aspectos jurídicos e constitucionais envolvidos,...

O advogado especialista em direito penal, Oberdan Costa, explicou, em entrevista, o que pode acontecer com os desembargadores suspeitos de vendas de sentenças em MS. Leia a matéria e sua repercussão na imprensa nacional:...

No último dia 13/10, um menino de 9 anos foi responsável pela morte de 23 animais em uma fazendinha dentro de um hospital veterinário em Nova Fátima, Paraná. Câmeras de segurança capturaram o momento em que o garoto invade o local, mutila, esquarteja e arremessa os animais, entre eles 15 coelhos.

Nas vésperas das eleições, Pablo Marçal (PRTB) divulgou um laudo médico falso acusando Guilherme Boulos (PSOL) de uso de cocaína. Em entrevista, o especialista em direito penal Oberdan Costa afirma que, além do crime de uso de documento falso, Marçal pode ser responsabilizado por injúria, difamação ou até calúnia. Segundo Costa, a pena pode ser agravada pela ampla divulgação do documento falso, e a continuidade do processo depende de queixa-crime de Boulos ao Ministério Público. Confira a entrevista na íntegra.

A partir do dia 11 de outubro, a Anatel começará a derrubar sites de apostas que não formalizaram pedido de autorização para atuar no Brasil, em conformidade com as novas regras do Ministério da Fazenda.

Em entrevista ao Correio da manhã, advogado Oberdan Costa, especialista em direito penal, destacou que a regularização das apostas eletrônicas no Brasil tem como objetivo garantir segurança jurídica, proporcionando um ambiente de apostas mais confiável e estável. Ele alertou que, sem o devido controle das operações financeiras, plataformas de apostas podem ser usadas para práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. A nova portaria do Ministério da Fazenda assegura maior transparência no setor, fortalecendo a prevenção ao crime organizado e protegendo a saúde financeira dos apostadores. Confira a reportagem na íntegra.

O advogado especialista em direito penal, Oberdan Costa, explicou, em entrevista ao Correio da Manhã, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o uso de VPNs para acessar o X e impõe multa, viola princípios constitucionais, como o da intranscendência das penas. A medida, segundo o penalista, pune pessoas que não são parte do processo e desrespeita o devido processo legal. Na reportagem, o advogado ainda destacou que Elon Musk desafiou a soberania nacional ao ignorar ordens judiciais no Brasil.

O especialista em direito penal Oberdan Costa explicou à imprensa que é “improvável” a prescrição dos crimes relacionados à tragédia da Boate Kiss, mesmo após mais de uma década. Em entrevista, ele destacou que as elevadas penas e o andamento dos recursos contribuem para esse cenário. Leia na reportagem os detalhes da decisão do ministro Dias Toffoli, que derrubou a anulação do júri e ordenou a prisão dos quatro condenados, além da repercussão jurídica sobre a execução provisória das penas antes do trânsito em julgado, que deve gerar novos questionamentos no STF.

Em entrevista, o endocrinologista Flavio Cadegiani detalha os benefícios do Whey Protein e apresenta quatro outros suplementos que impulsionam o ganho de massa muscular.

O criminalista Oberdan Costa, em entrevista ao Correio da Manhã, comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, envolvendo a plataforma X (antigo Twitter). A decisão estende as restrições patrimoniais aplicadas à rede social X para também incluir a Starlink,...

Em entrevista ao Poder360, o advogado penalista Oberdan Costa criticou a multa de R$ 50 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes para usuários que utilizarem VPNs para acessar o X (antigo Twitter) no Brasil. Costa classificou a medida como inconstitucional, afirmando que viola o princípio da intranscendência das penas e o devido processo legal, uma vez que penaliza terceiros que não são parte do processo. Leia mais na reportagem e entenda por que especialistas consideram essa punição “desproporcional e absurda”

Oberdan Costa, advogado criminalista, explica o conceito de ‘stalking processual’, prática criminosa abordada em projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados. O PL 646/24, já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, visa proteger as vítimas de...

Criminalista Oberdan Costa analisou a polêmica envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, acusado de usar o TSE para investigações não oficiais. Com a repercussão do caso, parlamentares da oposição queriam o impeachment do ministro do STF. Confira a entrevista do...