Oberdan Costa, advogado criminalista, explica o conceito de ‘stalking processual’, prática criminosa abordada em projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados. O PL 646/24, já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, visa proteger as vítimas de perseguições judiciais repetitivas e infundadas. Saiba mais na matéria completa do portal Tendências e Negócios e a sua repercussão na imprensa nacional.
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https://www.tendenciasenegocios.com.br/2024/08/projeto-que-criminaliza-o-stalking.html?m=1
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https://www.pelomundodf.com.br/2024/08/projeto-que-criminaliza-o-stalking.html?m=1
https://gazetadasemana.com.br/noticia/186329/projeto-que-criminaliza-o#google_vignette
https://novojorbras.com.br/noticia/31493/projeto-que-criminaliza-o
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