MEI: advogado cliente QU4TRO fala ao Brasil 61 sobre a nova nota fiscal eletrônica
O microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento. A partir de agora, a emissão da nota deverá ser feita no padrão nacional. Segundo o advogado tributarista Gabriel Ramos, do escritório QVQR Advocacia, a mudança busca padronizar a emissão de notas fiscais no...
Advogado cliente QU4TRO fala sobre julgamento da correção monetária do FGTS
O ministro Kassio Nunes Marques devolveu o processo da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e um novo julgamento sobre o caso está pronto para ser pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF deverá analisar a constitucionalidade de dispositivos...
Advogado explica julgamento do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para descriminalizar o porte de maconha e assim, tornar inconstitucional o artigo nº 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006). Por enquanto, o placar está em 5 votos favoráveis e 1 contrário. A medida...