O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o chamado Marco Temporal de demarcação de terras indígenas, nesta quinta-feira (21), por 9 votos contrários e 2 favoráveis. Apesar de a tese ter sido derrubada, o plenário da Corte volta a se reunir na próxima semana para alinhar pontos específicos que ficaram pendentes.

Ao Correio da Manhã, o mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Volgane Carvalho, explicou que, caso o Congresso aprove o projeto de lei, “essa norma vai ter que ser submetida a uma análise de constitucionalidade” e “terá que ser confrontada com a decisão do STF”.

“O que a gente vai assistir é uma queda de braço para verificar quem tem a última palavra. O Parlamento pode achar que não há conflito e aprovar a norma. Mas essa norma vai poder ser objeto de novo controle de constitucionalidade pelo STF. Quem ajuizar uma ação, dizendo que a norma afronta a Constituição, vai ter muita facilidade para conseguir uma liminar, suspendendo os efeitos dessa lei, porque o STF já se manifestou sobre o assunto”, disse o advogado.

Leia a reportagem completa do Correio da Manhã:

https://www.correiodamanha.com.br/especiais/2023/09/amp/97016-stf-derruba-tese-do-marco-temporal.html