Uma proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de drogas está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O autor da PEC 45/2023 é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
O texto define que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência por parte de especialistas.
O advogado criminalista Oberdan Costa endossa o posicionamento de que a criminalização do porte não é uma solução prática para o combate ao tráfico de drogas. “Já há pesquisa empírica e experiência histórica suficientes para nos ensinar que, se se incrementa a proibição sobre algum bem ou serviço muito demandado, o único efeito disso é aumentar seu preço, porque nele estará embutido o risco do fornecedor”, diz.
Confira as matérias que saíram na mídia sobre o assunto: