Em entrevista ao Poder360, o advogado penalista Oberdan Costa criticou a multa de R$ 50 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes para usuários que utilizarem VPNs para acessar o X (antigo Twitter) no Brasil. Costa classificou a medida como inconstitucional, afirmando que viola o princípio da intranscendência das penas e o devido processo legal, uma vez que penaliza terceiros que não são parte do processo. Leia mais na reportagem e entenda por que especialistas consideram essa punição “desproporcional e absurda”.
Leia a matéria aqui: https://www.poder360.com.br/poder-justica/multa-para-quem-acessar-o-x-no-brasil-e-ilegal-dizem-especialistas/