Aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7), a reforma tributária traz como principal ganho a simplificação de leis e impostos. O entendimento é do doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Valadão. “A tributação será substituída, de cinco tributos complexos para dois tributos bem mais simples de incidência. Essa é a grande mudança, a grande simplificação que vai ocorrer no nosso sistema”, avalia o advogado.
Para se ter ideia da complexidade do atual sistema, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calcula que foram criadas 443.236 normas tributárias no Brasil, entre 1988 e 2021. “Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação”, aponta estudo da organização.
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