No último dia 13/10, um menino de 9 anos foi responsável pela morte de 23 animais em uma fazendinha dentro de um hospital veterinário em Nova Fátima, Paraná. Câmeras de segurança capturaram o momento em que o garoto invade o local, mutila, esquarteja e arremessa os animais, entre eles 15 coelhos.

O advogado criminalista Oberdan Costa, em entrevista ao portal Metrópoles, esclareceu que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças menores de 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser condenadas ou receber medidas socioeducativas. Em vez disso, podem ser submetidas a medidas de proteção, como encaminhamento aos pais, tratamento psicológico ou psiquiátrico, e matrícula em escola. Segundo o advogado, os responsáveis pela criança podem ser responsabilizados pela reparação dos danos causados por ela, “mesmo que não tenham culpa direta”. Leia a reportagem completa.

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