O Congresso Nacional retoma as atividades regulares nesta segunda-feira (19/2), após o feriado de Carnaval. Um dos temas que deve ganhar destaque nos próximos dias é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/23, conhecida como PEC dos Militares. Protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal, a PEC sugere a proibição de candidaturas de militares da ativa.
Volgane Carvalho, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), defende a proposta. “Hoje há uma situação de muita comodidade. Hoje, eles não precisam se afastar antecipadamente dos seus cargos, não precisam abdicar de quase nada para concorrer ao pleito. Se não tiverem sucesso, voltam para as suas condições”, pontua.
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