O advogado especialista em direito penal, Oberdan Costa, explicou, em entrevista ao Correio da Manhã, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o uso de VPNs para acessar o X e impõe multa, viola princípios constitucionais, como o da intranscendência das penas

O advogado especialista em direito penal, Oberdan Costa, explicou, em entrevista ao Correio da Manhã, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o uso de VPNs para acessar o X e impõe multa, viola princípios constitucionais, como o da intranscendência das penas. A medida, segundo o penalista, pune pessoas que não são parte do processo e desrespeita o devido processo legal. Na reportagem, o advogado ainda destacou que Elon Musk desafiou a soberania nacional ao ignorar ordens judiciais no Brasil.

Leia a entrevista: https://www.correiodamanha.com.br/politica/2024/09/154567-stf-deve-julgar-suspensao-do-x-no-plenario-da-corte.html