O relator do Grupo de Trabalho da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, nessa terça-feira (6/6), o relatório que propõe novas diretrizes para o sistema tributário do Brasil. A reforma, que deve ser votada pela Câmara dos Deputados no início de julho, mudará a forma como os brasileiros pagam impostos.
Atualmente, o país possui cinco tributos que recaem sobre produtos comprados pela população. Com as mudanças, eles serão substituídos por dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, que vai reunir IPI, PIS e Cofins; e o IVA subnacional, que juntará ICMS e ISS.
Para o advogado especialista em direito tributário Bruno Perman, a ideia de um tributo que possa unir impostos cobrados pelos estados e municípios é justamente atenuar conflitos existentes no atual sistema tributário. “Isso significa que a criação do IVA Dual também tem como propósito extinguir esse tipo de conflito. Será necessário ver como esse modelo funcionará na prática para os Estados e Municípios”, pontua.
