Nesta segunda (7), a Lei nº 11.470, conhecida como Maria da Penha, completa 17 anos. Sancionada em 2006, ela criou mecanismos para tentar reduzir os casos de violência doméstica, especialmente contra a mulher, antes de virarem feminicídio.
Em entrevista ao Correio da Manhã, a advogada especialista em Direito Penal e Processo Penal Ana Paula Fernandes enfatizou que uma das principais conquistas da lei é “uma maior conscientização sobre a violência contra a mulher, levando a um aumento das denúncias e a visibilidade do problema”.
“Tivemos melhorias no sistema de atendimento às vítimas, com a criação de delegacias especializadas, os juizados de violência doméstica, e as casas-abrigo. O aumento das penas para os agressores e a adoção de medidas protetivas de urgência são fundamentais para romper o ciclo de violência e assegurar a proteção e os direitos dessas vítimas”, destacou a advogada.
Confira a reportagem completa do Correio da Manhã, publicada no site e na versão impressa do jornal:
https://www.correiodamanha.com.br/politica/2023/08/83742-17-anos-da-lei-maria-da-penha.html
