Advogado analisa PL que estabelece 4 critérios para prisão preventiva

Um projeto de lei do senador Flávio Dino (PSB-MA) estabelece quatro critérios objetivos para um juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL 226/2024 aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado Federal.

Atualmente, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial. Conforme a norma em vigor, ela deve ser aplicada para garantir ordem pública ou econômica e para assegurar a instrução criminal.

Conforme o especialista em direito penal Oberdan Costa, o problema da proporcionalidade da decretação de prisões preventivas é antigo. “Muito esforço legislativo e dogmático já foi feito para diminuir a arbitrariedade nessas decisões”, diz.

Leia as matérias que saíram na mídia sobre o assunto:

https://gazetadasemana.com.br/noticia/156878/pl-de-flavio-dino-estabelece-4-criterios-obrigatorios-para-decretacao-da-prisao-preventiva-entenda

https://jornaldobelem.com.br/noticia/32738/pl-de-flavio-dino-estabelece-4-criterios-obrigatorios-para-decretacao-da-prisao-preventiva-entenda

https://novojorbras.com.br/noticia/6597/pl-de-flavio-dino-estabelece-4-criterios-obrigatorios-para-decretacao-da-prisao-preventiva-entenda

https://itaqueraemnoticias.com.br/noticia/75152/pl-de-flavio-dino-estabelece-4-criterios-obrigatorios-para-decretacao-da-prisao-preventiva-entenda

https://abnoticianews.com.br/noticia/150746/pl-de-flavio-dino-estabelece-4-criterios-obrigatorios-para-decretacao-da-prisao-preventiva-entenda

https://podernoquadrado.com/pl-de-flavio-dino-estabelece-4-criterios-obrigatorios-para-decretacao-da-prisao-preventiva-entenda

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