O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese do Marco Temporal das terras indígenas, nessa quinta-feira (21/9). Enquanto isso, um pedido de vista adiou para a próxima semana a apreciação do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que também discute a demarcação dos territórios de povos originários.
Com a decisão do Supremo, a tese jurídica segundo a qual os povos originários têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, não valerá.
No entanto, a decisão do Judiciário não inviabiliza os debates no Congresso. “Esse é um jogo de forças que o Congresso está jogando. Não é a primeira vez que isso acontece. O que nós temos é que se o Congresso fizer uma lei infraconstitucional, haverá preponderância da decisão do STF”, pondera Volgane Carvalho, advogado mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
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