Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã é a Lei Magna que assegura direitos e liberdades individuais, além de estabelecer mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Neste ano, ela completou 35 anos.
Em reportagem da RIT TV sobre o aniversário da Constituição de 1988, o advogado Jonas Sales comentou que a Constituição é flexível para atender novas demandas da sociedade. “Você pode observar as novas demandas da sociedade, por exemplo: a emenda constitucional que declarou o direito fundamental à proteção de dados. É uma preocupação nova contemporânea”, disse.
Confira a entrevista do advogado Jonas Sales para a RIT TV, aos 47 minutos:
