Apesar de valer como prova, a palavra dos policiais não deve ser a única base para uma condenação. Esse é o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas. O discurso de Dantas, durante o julgamento de um Agravo em Recurso Especial na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deve ser replicado em outras decisões judiciais, segundo entendimento de advogados criminalistas.
“Entendo como progresso a decisão do ministro. Os órgãos policiais são essenciais para a sociedade e exercem, de forma geral, um trabalho de excelência. Mas é inegável que existem excessos”, comenta o especialista em Direito Criminal Alexandre Queiroz, do escritório QVQR Advocacia.
João Rezende, também criminalista, explica que muitas pessoas acabam sendo condenadas injustamente por conta de versões falsas contadas por policiais mal-intencionados. “É inaceitável que pessoas continuem sendo condenadas injustamente com base em depoimentos policiais falsos”, defende Rezende.
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