Durante o Carnaval, período de intensa festividade e celebração, é urgente reforçar a importância do respeito e da segurança, especialmente no que tange ao tratamento dispensado às mulheres. Com o intuito de combater o assédio e a violência de gênero, a legislação brasileira tem avançado significativamente nos últimos anos, culminando com a promulgação da Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que instituiu o protocolo “Não é Não”.
Segundo a criminalista Karolyne Guimarães, a implementação do protocolo “Não é Não” é especialmente relevante durante o Carnaval, período em que há um aumento significativo de denúncias de importunação e assédio sexual.
“A lei busca criar um ambiente festivo mais seguro, garantindo que as mulheres possam desfrutar das celebrações sem serem submetidas a situações de constrangimento ou violência”, explica.
Veja a reportagem completa publicada nos portais abaixo:
https://www.correiodopoder.com.br/2025/03/nao-e-nao-o-que-muda-na-protecao-as.html
https://www.folhadoplanalto.com.br/2025/03/lei-n-14786-e-o-fim-da-impunidade.html
