Nesta semana, viralizou o caso de um casal que identificou uma câmera escondida instalada em um quarto de hotel em Porto de Galinhas (PE). A polícia investiga o crime como registro não autorizado de intimidade sexual.
Contudo, o Congresso Nacional discute o aumento da pena, que atualmente é de de seis meses a um ano de detenção, além de multa. A Câmara aprovou o projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF) em dezembro de 2023 e enviou ao Senado, que analisará o PL.
Segundo o especialista em Direito Penal Oberdan Costa, “é possível responsabilizar empresas obrigando-as a pagar multas, ressarcir danos, financiar ações de conscientização”.
Confira a reportagem completa do Diário do Nordeste, que também repercutiu em outros portais: