Oberdan Costa explica possíveis crimes envolvendo a Abin em reportagem do Correio da Manhã

A Polícia Federal investiga uma série de possíveis crimes praticados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com o advogado criminalista Oberdan Costa, caso sejam comprovados os casos de espionagem ilegal praticado pelos agentes públicos da agência, os responsáveis se enquadram no crime de prevaricação. A pena da infração é de detenção de até um ano, e pagamento de multa.

Além disso, caso os agentes comprovem que a “Abin paralela” se aproveitou da invasão de celulares e computadores para obter alguma vantagem indevida aos servidores ou terceiros, as penas aumentam ainda mais.

“Nesses casos estaríamos diante de corrupção ativa e corrupção passiva – ainda que o corruptor seja também agente público, porque ele não agiu nessa condição enquanto corrompia. Também haveria o crime de invasão de dispositivo informático”, ele explicou.

Confira a reportagem completa do jornal Correio da Manhã, também publicada em outros portais:

https://www.correiodamanha.com.br/politica/2024/02/113532-outro-agente-da-abin-e-demitido-por-esquema-de-espionagem.html

https://www.congressonews.com.br/2024/02/uso-da-abin-para-espionagem-paralela.html

https://www.agorariograndedosul.com.br/2024/02/uso-da-abin-para-espionagem-paralela.html

https://gazetadasemana.com.br/noticia/154981/uso-da-abin-para-espionagem-paralela-pode-configurar-diferentes-crimes-saiba-quais

https://jornaldobelem.com.br/noticia/31081/uso-da-abin-para-espionagem-paralela-pode-configurar-diferentes-crimes-saiba-quais

https://abnoticianews.com.br/noticia/148848/uso-da-abin-para-espionagem-paralela-pode-configurar-diferentes-crimes-saiba-quais

https://novojorbras.com.br/noticia/4697/uso-da-abin-para-espionagem-paralela-pode-configurar-diferentes-crimes-saiba-quais

https://itaqueraemnoticias.com.br/noticia/72951/uso-da-abin-para-espionagem-paralela-pode-configurar-diferentes-crimes-saiba-quais

https://jornalamanhecer.com.br/noticia/7613/uso-da-abin-para-espionagem-paralela-pode-configurar-diferentes-crimes-saiba-quais

https://aredacaorj.com.br/noticia/3453/uso-da-abin-para-espionagem-paralela-pode-configurar-diferentes-crimes-saiba-quais

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