O debate em torno do chamado PL da Anistia continua em pauta, dois anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo o criminalista Oberdan Costa, o projeto de lei proposto pelo senador Hamilton Mourão busca conceder anistia a crimes específicos, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não exime os envolvidos de responderem por delitos como dano ao patrimônio tombado, associação criminosa e outros. “Não se trata de uma anistia total”, enfatizou o advogado, destacando que o texto ainda aguarda avanço na Câmara dos Deputados. Leia a entrevista completa e a sua repercussão na imprensa nacional:
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