Oberdan Costa comenta aprovação da PEC das Drogas na CCJ

Oberdan Costa comenta aprovação da PEC das Drogas na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2024. A matéria inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição Federal....